PORTARIA SOF/MPO Nº 349, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Reduz, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Defensoria Pública da União, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.214, de 29 de abril de 2024; 1.223, de 23 de maio de 2024; e 1.225, de 24 de maio de 2024, que perderam suas eficácias.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.214, de 29 de abril de 2024, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; nº 1.223, de 23 de maio de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Defensoria Pública da União; e nº 1.225, de 24 de maio de 2024, referente aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 1.920.514.000 | ||||||
| 1144 0299 6502 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 605 | 1.920.514.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3000 | 1.920.514.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.920.514.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.920.514.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 4.568.390 | ||||||
| 5113 8282 6500 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 364 | 4.568.390 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3008 | 4.568.390 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.568.390 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.568.390 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.843.500 | ||||||
| 5113 20RK 6502 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 364 | 1.843.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3008 | 843.500 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3008 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.843.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.843.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 175.500 | ||||||
| 5113 20RK 6502 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 364 | 175.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3008 | 175.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 175.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 175.500 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 450.000 | ||||||
| 5113 8282 6500 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 364 | 450.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3008 | 450.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 450.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 450.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 524.547 | ||||||
| 5112 20RL 6500 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 363 | 524.547 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3008 | 524.547 | |||
| TOTAL - FISCAL | 524.547 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 524.547 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 66.401 | ||||||
| 5112 20RL 6500 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 12 363 | 66.401 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3008 | 66.401 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.401 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.401 | ||||||||
29000 - Defensoria Pública da União
29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0030 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 03 131 | 59.660 | ||||||
| 0030 219I 6500 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 03 131 | 59.660 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 59.660 | |||
| 0030 21CZ | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 122 | 2.057.264 | ||||||
| 0030 21CZ 6500 | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 03 122 | 2.057.264 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.057.264 | |||
| 0030 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 422 | 828.948 | ||||||
| 0030 2725 6500 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 03 422 | 828.948 | ||||||
| Atendimento realizado (unidade): 12.635 (Redução) | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 108.067 | ||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 3000 | 720.881 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.945.872 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.945.872 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 1.017.486 | ||||||
| 5116 2726 6501 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 181 | 1.017.486 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3019 | 990.831 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3019 | 26.655 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.017.486 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.017.486 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 15 | ||||||
| 5116 2B00 6502 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 181 | 15 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3050 | 15 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 8.392.648 | ||||||
| 2305 20V8 6500 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 24 126 | 8.392.648 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3000 | 8.392.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.392.648 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.392.648 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 21C8 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação | 24 722 | 15.608.078 | ||||||
| 2305 21C8 6500 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 24 722 | 15.608.078 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 15.289.179 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 318.899 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.608.078 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.608.078 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 2000 6502 | Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 18 122 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 1.311.311 | ||||||
| 6114 214N 6500 | Controle e Fiscalização Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 18 125 | 1.311.311 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.311.311 | |||
| 6114 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 701.139 | ||||||
| 6114 214O 6500 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 18 542 | 701.139 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.139 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.012.450 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.012.450 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 20.000.000 | ||||||
| 0032 2000 6503 | Administração da Unidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 21 122 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 20.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 4.758.409.000 | ||||||
| 5636 2130 6501 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 20 605 | 4.758.409.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 4.758.409.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.778.409.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.778.409.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 1.151.519 | ||||||
| 2318 22BO 6500 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 06 182 | 327.624 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 3000 | 56.147 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 14.275 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 180.148 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 77.054 | |||
| 2318 22BO 6504 | Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 182 | 823.895 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 3000 | 45.059 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3000 | 778.836 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2318 00WD | Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul | 06 182 | 1.500.000 | ||||||
| 2318 00WD 6500 | Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 06 182 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.651.519 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.651.519 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5837 21G5 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 14 422 | 370.030 | ||||||
| 5837 21G5 6501 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 14 422 | 370.030 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 3000 | 370.030 | |||
| TOTAL - FISCAL | 370.030 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 370.030 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO